De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Solidariedade e Segurança social, a taxa de incidência de acidentes de trabalho é de 5.149 em cada 100.000 trabalhadores, dos quais 217 resultaram na morte do sinistrado.

Em caso de falecimento, consideram-se titulares do direito de pensão os seguintes familiares e equiparados:

  1. Cônjuge ou pessoa que com ele vivia em união de facto – Recebe 30% da retribuição do sinistrado até alcançar a idade da reforma por velhice ou contrair doença que prejudique consideravelmente a sua capacidade de ganho (avaliada em +75%). A partir dessa data, o valor ascende para os 40%.
  2. Ex -cônjuge ou cônjuge judicialmente separado à data da morte do sinistrado e com direito a alimentos – A pensão prevista na alínea anterior e nos mesmos termos, até ao limite do montante dos alimentos fixados judicialmente.A partir do momento em que o cônjuge ou ex-cônjuge contraia novo matrimónio ou passe a viver em união de facto, recebe uma única indemnização de três vezes o valor da pensão anual, exceto se já tiver ocorrido a remição total da pensão.
  3. Filhos, ainda que nascituros, e os adotados, à data da morte do sinistrado–Se for apenas um filho, é-lhe atribuída uma pensão de 20% da retribuição do sinistrado; 40% se forem dois filhos; 50% se forem três ou mais, recebendo o dobro destas percentagens (até um máximo de 80%) se forem órfãos de pai e mãe.Têm direito a pensão os filhos que se encontrem nas seguintes condições:
    • Idades inferiores a 18 anos;
    • Entre os 18 e os 22 anos, enquanto frequentarem o ensino secundário ou curso equiparado;
    • Entre os 18 e os 25 anos, enquanto frequentarem curso de nível superior ou equiparado;
    • Sem limite de idade, quando afetados por deficiência ou doença crónica com impacto significativo na sua capacidade geral de ganho (avaliada em mais de 75%).
    • É equiparado a filhoo enteado do sinistrado desde que este estivesse obrigado à prestação de alimentos.
  4. Ascendentes ou outros parentes sucessíveis– corresponde 10% da retribuição do sinistrado para cada um dos beneficiários (o total das pensões não poderá exceder o valor de 30% da pensão). Se o sinistrado não tiver cônjuge, ex-cônjuge ou filhos, o montante da pensão dos ascendentes e quaisquer parentes sucessíveis será de 15% até à idade da reforma e de 20% a partir de então ou em caso de elevada incapacidade para o trabalho.Para além da pensão anual, são ainda devidos o subsídio por morte e o subsídio por despesas de funeral.