Resolução de conflitos com a Seguradora

Por Teresa Peixoto, Responsável do Departamento Jurídico de Direito do Trabalho.
Abr 20, 2022

Muitos sinistrados enfrentam situações de conflito com as companhias de seguros, sentindo-se totalmente desamparados e sem saber a quem recorrer para exigir um tratamento digno.

Aqui ficam algumas recomendações para saber como atuar nestes casos.

À realidade desditosa de sofrer o acidente - já por si bastante desagradável - junta-se ainda alguma frieza das seguradoras no tratamento e atenção aos sinistrados.

As queixas mais frequentes que recebemos são de sinistrados que tiveram alta sem estar em condições de voltar ao trabalho, de verem recusadas mais sessões de fisioterapia por imposição da companhia de seguros, da alteração repetitiva e sem aviso prévio das consultas, irregularidades nos pagamentos das indemnizações, a recusa na entrega dos relatórios médicos apesar das seguradoras estarem obrigadas a fazê-lo, etc.

Assistimos também a situações mais extremas de negligência que resultam em consequências graves para o sinistrado e que afetarão, inevitavelmente, a sua vida futura.

Em caso de conflito com a seguradora, recomendamos que faça uma reclamação por escrito, o quanto antes, sempre que entenda que a atuação destas não está a ser a mais correta.

Na reclamação deverá indicar os seus dados pessoais, o número do sinistro e descrever de forma clara e detalhada o motivo da reclamação. Se tiver algum documento que comprove que as suas queixas são fundamentadas, deve juntar uma cópia desses documentos.

Poderá enviar a reclamação por carta registada com aviso de receção, e-mail com confirmação de leitura, fax ou dirigir-se pessoalmente à companhia de seguros. Se ao fim de um prazo razoável não tiver obtido nenhuma resposta por parte da companhia de seguros ou se considerar a resposta e solução propostas inaceitáveis, deverá informar o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) de que não obteve qualquer resposta à reclamação enviada e juntar a reclamação com o comprovativo de receção ou indicar o seu desagrado pela resposta emitida. O acesso ao sistema de reclamações do ISP é gratuito e embora não tome decisões vinculativas sobre as ocorrências, o seu parecer é relevante para a resolução do caso.

O passo seguinte, se ainda não foi possível resolver a questão, é fazer uma participação ao tribunal do trabalho, expondo o seu caso. Explique com detalhe os motivos que o levaram a fazer a participação e junte em anexo todas as mensagens trocadas com a companhia de seguros, eventuais despesas médicas, de transporte, etc., devidas ao não cumprimento das responsabilidades da seguradora.

O Tribunal emitirá uma decisão vinculativa tendo as partes de acatar essa decisão ou recorrer a um Tribunal Superior, o que será, no entanto, mais moroso e caro.

Responsável do Departamento Jurídico de Direito do Trabalho.
Direito do Trabalho e Segurança Social, Responsabilidade Civil e Direito dos Seguros, Direito Fiscal e Penal Fiscal, Imobiliário e Arrendamento.

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